A Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul publicou a Portaria SES nº 149/2024, que aprova o Regulamento Técnico estabelecendo os Requisitos de Boas Práticas para o Funcionamento em Estabelecimentos de Assistência Odontológica e Laboratórios de Próteses Odontológicas no estado. Este regulamento visa garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados, promovendo a saúde pública e a proteção dos pacientes. Dentre outros aspectos, Portaria SES nº 149/2024 aborda os seguintes tópicos relacionados à radiologia odontológica, incluindo:

1. Segurança e Proteção: Estabelece normas rigorosas para garantir a segurança dos pacientes e profissionais de saúde, incluindo o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a implementação de barreiras físicas adequadas.

2. Manutenção e Calibração: Define requisitos para a manutenção periódica e a calibração dos equipamentos de radiologia, assegurando que estejam sempre funcionando corretamente e emitindo doses seguras de radiação.

3. Treinamento e Qualificação: Exige que os profissionais de radiologia odontológica sejam devidamente treinados e qualificados para operar os equipamentos e realizar os exames de forma segura e eficaz.
Esses aspectos visam garantir a qualidade e a segurança dos serviços de radiologia odontológica, protegendo tanto os pacientes quanto os profissionais de saúde.