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Instrução Normativa 15/2022

A Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15, de 16 de março de 2022 estabelece orientações sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências.

Dentre outros itens observados no documento, pode-se avaliar a caracterização da insalubridade e da periculosidade nos locais de trabalho respeitando as normas estabelecidas para os trabalhadores em geral, de acordo com as instruções, observada a legislação vigente. Além disso, determina a disposição de gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e os adicionais de irradiação ionizante, de insalubridade e de periculosidade, obedecendo às regras estabelecidas na legislação vigente, conforme instruções da IN 15/22.

Da mesma forma, os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de irradiação ionizante, bem como a gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, estabelecidos na legislação vigente, não se acumulam, tendo caráter transitório, enquanto durar a exposição.

Para ler na integra a documentação e obter mais detalhes sobre o assunto, a Qualiphy disponibiliza o link de acesso.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-sgp/seggg-/me-n-15-de-16-de-marco-de-2022-387970119

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